A música no Brasil, assim como qualquer outra obra intelectual, está regulamentada pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, sendo de responsabilidade do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

De acordo com essa Lei Federal, “somente o autor tem o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar ou proibir a sua utilização por terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio ou processo. Por esse motivo, promotores de shows/eventos, rádios, TVs, exibidores cinematográficos, estabelecimentos comerciais que façam a sonorização do ambiente através de rádio, TV, CDs e DVDs, entre outros, devem pagar direitos autorais pelas músicas que são utilizadas publicamente”. Nessa categoria estão incluídas também as mídias digitais e de internet, tais como webrádios e podcasts.

Nesse sentido, caso o podcast resolva fazer uso de músicas comerciais, é necessário entrar em contato com o ECAD para saber como deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais. A ABPod chegou a ter um acordo com o ECAD para que podcasts pessoais e não comerciais que tivessem pouco uso de música pagassem somente 1 UDA para utilizar música de direito autoral, mas atualmente esse acordo não está mais sendo praticado devido à mudanças ocorridas na entidade ao longo dos últimos anos.

Assim, a opção recomendada para evitar problemas com direitos autorais é recorrer às mídias classificadas como podsafe, cuja tradução livre é “seguras para uso em podcasting”. Uma simples busca no Google por “podsafe music” retorna milhares de resultados de fontes para esse tipo de arquivo. As músicas classificadas como podsafe geralmente usam licenças do tipo Creative Commons.

O Creative Commons é o copyleft, exatamente o contrário do copyright (direito autoral). Nesse caso, o que importa é a transmissão da informação, e o Creative Commons tem uma série de licenças diferentes. No entanto, a grande maioria (pelo menos no caso de música) usa a licença de “Atribuição Não Comercial” (CC-BY NC), na qual você deve citar o nome do artista e da música, e pode fazer uso não comercial dela. Existem outras atribuições que também permitem o uso comercial, mas deve-se tomar cuidado para saber exatamente sob qual atribuição de Creative Commons o artista colocou a sua obra.

Neste caso nenhum direito é reservado, ou seja, a obra pertence ao domínio público

Permite distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra original, mesmo para fins comerciais, desde que atribua o devido crédito ao criador original.

Permite distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra original, mesmo para fins comerciais, desde que atribua o devido crédito ao criador original e que licenciem as novas obras sob termos idênticos.

Permite a redistribuição, comercial ou não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado no seu todo e que atribua o crédito ao criador original.

Permite distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra original, para fins não comerciais e, embora os novos trabalhos tenham que atribuir os créditos ao criador original e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não tem de licenciar esses trabalhos sob os mesmos termos.

Permite distriuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra original, para fins não comerciais e, embora os novos trabalhos tenham que atribuir créditos ao criador original e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários têm de licenciar.

Permite somente o uso sem fins comerciais, desde que o trabalho seja distribuído nalterado e no seu todo e que atribua o crédito ao criador original.

Assim como no caso de “podsafe music”, uma busca por “creative commons” no Google resulta em milhares de fontes para esse tipo de mídia.

Alguns sites onde você pode encontrar músicas sob licença Creative Commons para usar no seu podcast:

Alguns podcasts que abordam o tema Direitos Autorais:

Rádiofobia Podcast e Multimidia